SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FEIRANTE
E VENDEDOR AMBULANTE NO ESTADO DE GOIÁS

FEIRA SEGURA – CARTILHA SEDETEC – FEIRA LIVRES E ESPECIAIS

Feira Segura – Cartilha SEDETEC

📢 ⚠️ COMUNICADO ⚠️ 📢

Assunto: Cartilha de Boas práticas, Protocolos para Retorno das Feiras Livres e Especias em Goiânia de acordo com a Portaria 041/2020 SEDETEC

SINDIFEIRANTE-GO na pessoa do seu Presidente Wellington Mendanha divulga a Cartilha de Boas Práticas para Retorno das Feiras Livres e Especiais nos termos da Portaria 041/2020

Fica o Feirante Advertido de acordo com o Decreto Municipal 1313 onde libera as Feiras Livres e Especiais aquele que não cumprir está sujeito a Penalidades como multa de R$ 4.705,30.

Como podemos ver:

Art 1, I – a multa estabelecida no inciso V do art. 81 da Lei n.° 8.741, de 19 de dezembro de 2008, cujo valor atual é de R$ 4.705,30 (quatro mil, setecentos e cinco reais e trinta centavos), podendo ser majorado de acordo com fatores agravantes, por impedir, dificultar, deixar de executar e/ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem a prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação e à manutenção da saúde;

Deste modo, pedimos que atenda as normas da SEDETEC para funcionamento das Feiras.

Atenciosamente,

SINDIFEIRANTE-GO