SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FEIRANTE
E VENDEDOR AMBULANTE NO ESTADO DE GOIÁS

LIMINAR INSTALAÇÃO LAVATORIOS PUBLICOS NAS FEIRAS

Decisão Sindifeirante Decisão Sindifeirante

Assunto: Justiça concede Liminar ao Sindicato dos Feirantes, obrigando a Instalação de Lavatórios Públicos em
Todas as Feiras de Goiânia no prazo de 10 dias

Processo no 5273129.86.2020.8.09.0051

SINDIFEIRANTE-GO na pessoa do seu Presidente Wellington Mendanha comunica que conseguimos uma Liminar na Justiça Estadual obrigando a Prefeitura de Goiânia a Fazer instalação de Lavatórios Públicos nas Feiras de Goiânia.

Segue breve fatos da Decisão:

Assim, face ao exposto, defiro a tutela de urgência requestada pela Autora, devendo o Município de Goiânia observar as boas práticas traçadas pela Secretaria de Estado e Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, disponibilizando local para instalação de equipamentos para lavagem das mãos, com água limpa e corrente, sabão líquido e papel descartável, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da adoção das medidas previstas no artigo 139, IV, do CPCivil, mormente multa que desde arbitro em um mil reais, dias descumprimento.

SindifeiranteGo informa que estamos lutando pela Categoria, e incansavelmente estamos lutando pelo seus direitos!

Atenciosamente

SINDIFEIRANTE-GO

What’s: 062.3225-0764
Tel: 062.3225-0764