SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FEIRANTE
E VENDEDOR AMBULANTE NO ESTADO DE GOIÁS

COMUNICADO AUXILIO AOS AUTONOMOS GOVERNO FEDERAL

COMUNICADO AUXILIO GOVERNO FEDERAL AUTONOMO –

COMUNICADO / INFORMATIVO

SINDIFEIRANTEGO, comunica junto com seu corpo Jurídico esta a frente do Governo Federal para esta trazendo aos Trabalhadores ( Feirantes e Ambulantes ) do estado de Goiás ajuda que o Governo Federal ira disponibiliza durante Pandemia do CORONAVIRUS (COVID-19), a ajuda anunciada pelo Rodrigo Maia ( DEM-RJ ) Presidente da Câmara.

Ainda não temos um posicionamento de como será aplicado isso na pratica a categoria de baixa Renda e aos Autônomos ( Feirantes e Ambulantes ) no estado de Goiás.

Assim que esta entidade Sindical tiver um posicionamento concreto sobre a situação tomada pelo Governo Federal sobre a Lei que entrara em vigor para ajuda a categoria Informais não nos hesitaremos em contatá-los.

Tomamos a iniciativa de disparar este comunicado em virtude que vários Feirantes tem nos contactado via telefone perguntando sobre a tal ajuda informada pelo Governo Federal.

Deste Modo segue abaixo Resumidamente o que o Projeto prevê para os Trabalhador Informal.

“Câmara aprova Projeto que prevê R$ 600,00 ( seiscentos ) reais por mês para trabalhador informal por 3 ( três ) meses, Projeto ainda passa pelo Senado sem data definida para votação e após sanção do Presidente do Brasil”

– Autônomos deverá cumprir requisitos como ter mais de 18  anos e não receber benefício previdenciário ou assistencial.

– Câmara aprovou nesta quinta-feira(26) um projeto que prevê o pagamento de R$600,00 reais a trabalhador informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus.

– Mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1.200,00mil reais.

( Lembrando que a proposta inicial do governo era de R$ 200,00 reais para os trabalhadores )

– Com a aprovação, o texto seguirá para votação no SENADO, onde não há data definida para a análise pelos senadores.

( O pagamento do auxilio será limitado a duas pessoas da mesma família )

– A proposta aprovada pela Câmara, informa que poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego e nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

 

 

 

Entenda o Projeto:

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de auxilio emergencial por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

  • For maior de 18 anos
  • Não tiver emprego formal
  • Não for titular de beneficio previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro desemprego ou programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa família
  • Cuja a renda mensal per capita for de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos
  • Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 25.559,70
  • Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual ( MEI ) ou;
  • Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
  • Se trabalhador informal, de qualquer natureza, escrito no Cadastro Único para ou;
  • Programas Sociais do Governo Federal até 20 de Março de 2020.

Acima explicamos resumidamente o que prevê o Projeto, aprovado pela Câmara.

Lembrando ainda que o Projeto precisa ser passado pelo Senado Federal e poderá ter alterações no texto, volta a Câmara e após ser sancionado pelo Presidente.

O SINDIFEIRANTEGO, junto com seu corpo jurídico como informado estamos tomando as medidas para conseguirmos fazer de tudo para incluir os Feirantes e Ambulantes de todo o estado no Programa ( projeto ) oferecido pelo Governo Federal.

Lembrando a todos que não depende do sindicato a inclusão no programa e sim de aprovação do Senado e da Câmara.

Não garantimos a inclusão dos Feirantes e Ambulantes no programa, mais garanto que não mediremos esforço para lutar pelo seu direito, como venho fazendo sempre.

Informações: 062.3225-0764

WhatsApp 062.3225-0764

Email: contato@sindifeirante.com.br

Site: www.sindifeirante.com.br

 

Wellington Mendanha

Presidente

Sindicato do Comercio Varejista de Feirante e Vendedor

 Ambulante no Estado de Goiás