SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FEIRANTE
E VENDEDOR AMBULANTE NO ESTADO DE GOIÁS

RESPOSTA MPT OFICIO 007/2020 – PERMANÊNCIA DA FEIRA HIPPIE

indrepausencialesaodireitotransindiv_19820-2020

Segue acima o oficio resposta da solicitação Feita ao Ministerio Publico do Trabalho a cerca da permanencia dos Feirantes ao Redor da Praça do Trabalhador e abaixo a resposta enviado junto com oficio por email:

NOTIFICAÇÃO N.º 19828.2020 – CODIN/PRT 18ª REGIÃO

 

Goiânia, 17 de março de 2020.

 

De ordem do Procurador do Trabalho Dr. Marcello Ribeiro Silva, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO encaminha a Vossa Senhoria cópia do despacho de indeferimento do(a) NOTÍCIA DE FATO 000361.2020.18.000/2, para que dele tome conhecimento, conforme determina o art. 5°, alínea “a”, §§ 1º a 3º, da Resolução nº 69/2007, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

 

Caso Vossa Senhoria não se conforme com o arquivamento, poderá apresentar recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, cujas razões serão protocolizadas nesta Procuradoria Regional do Trabalho, pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPT, acessível, na internet no endereço www.prt18.mpt.mp.br.

 

Esclareço que permanece o sigilo solicitado.

Favor confirmar o recebimento desta.

Atenciosamente,

 

Gabinete do Dr. Marcello Ribeiro Silva (9º Ofício)

Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região

www.prt18.mpt.mp.br – (62) 3507-2735

 

Atenciosamente,

SINDIFEIRANTEGO