SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FEIRANTE
E VENDEDOR AMBULANTE NO ESTADO DE GOIÁS

Medida Provisoria Governo Federal nº 927 e 928

MPV 927 – MEDIDA PROVISÓRIA MEDIDAS TRABALHISTAS – Nota Técnica MP N.º 927

Nota Técnica MP N.º 927

MPV 928 – MEDIDA PROVISORIA TRABALHISTA –

SINDIFEIRANTEGO, junto com seu departamento Jurídico, fez os Destaques da MP 927 22/03/2020 ( Nota Técnica MP Nº 927 ) publicada pelo Governo Federal, a medida MP 927 veio para amenizar os impactos da economia ocasionados pela pandemia do coronavírus ( COVID-19), com a MP 927 o governo altera a legislação Trabalhista.

Na medida não contempla todos os aspetos citados pelo Ministro Paulo Guedes.

O próprio Presidente, Jair Bolsonario, publicou em seu Twitter que revogaria o Art 18 da MP 927, que trata da suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.

Muitos Feirantes ou Ambulantes podem entender que isso não tem a ver com vocês por que não exercem atividade com CNPJ como pessoa Jurídica, com vinculo empregatício já por outro lado existe muitos outros feirantes que exercem a atividade e saiu da informalidade constituindo seus direitos como PJ ( Pessoa Jurídica ), para esclarecer e entender melhor tudo isso segue em anexo a MP 927  e a Nota Tecnica divulgada pela FecomercioGO.

Qualquer esclarecimento pode ser tirado junto ao departamento Jurídico

E-mail: sindfeirante@hotmail.com
Site: www.sindifeirante.com.br
whats: 062-3225-0764
Contato: 062-3225-0764