SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FEIRANTE
E VENDEDOR AMBULANTE NO ESTADO DE GOIÁS

Governador exclui pagamento do DIFAL para franqueados, tecidos e aviamentos

Em um decreto assinado no dia 29/05/2018 pelo governador José Eliton, a pedido do secretário estadual da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, foi atendido em parte as reivindicações da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), para alteração do Decreto nº 9.104/17 que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, com objetivo de excluir a exigência de pagamento do DIFAL das mercadorias adquiridas por contribuintes franqueados, cujo contrato de franquia contenha cláusula de exclusividade, bem como tecidos e acessórios (aviamentos) relacionadas no Anexo II do Decreto.

As novas regras do DIFAL entram em vigor dia 1º de junho. A Fecomércio-GO e sindicatos de sua base continuarão negociando com o Governo do Estado para buscar melhores condições e novos benefícios para o empresário do comércio de bens, serviços e turismo de Goiás.

Fonte: Ascom Fecomércio-GO/ Karine Rodrigues